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Acusação federal

Deputados Federais podem ser indiciados por favorecer Beira Mar

Os deputados federais Maria Laura Monteza de Souza Carneiro (PFL-RJ) e Wanderley Martins de Brito (PSB-RJ) podem ser indiciados por receber dinheiro do traficante Fernandinho Beira Mar, durante a CPI do Narcotráfico, para protegê-lo.

O pedido para a apuração do caso foi feito ao Ministério Público Federal e à Câmara dos Deputados, pelo advogado José Vigilato da Cunha Neto, ex-procurador-geral do Banco do Brasil. Se as acusações forem comprovadas, os deputados poderão ser cassados, de acordo com o artigo 55 da Constituição Federal.

O advogado argumenta que a Revista IstoÉ, nº 1648, de 2 de maio, publicou a declaração do traficante de que os deputados estariam lhe pedindo dinheiro em troca de proteção. O pedido era feito através de Luiz Brivat, um agente da Polícia Federal, que foi assessor do deputado, segundo a reportagem. "O Luiz chegou a levar R$ 40 mil dizendo que era para o deputado Wanderley e a deputada Laura me protegerem na CPI", disse Beira Mar à revista. "Depois, o Luiz acompanhado de policiais civis do Rio, o Macedo e o Alexandre, foram extorquir minhas irmãs e levaram R$ 500 mil", acrescentou.

Cunha Neto quer que seja instaurado inquérito policial para apurar os fatos. Ele sugere que o MPF requisite as notas taquigráficas do pronunciamento do traficante na CPI do Narcotráfico, assim como as fitas de vídeo da TV Câmara e TV Globo para análise.

Para fazer o pedido ao MPF, o advogado se baseou na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, em seus artigos 2º, 9º, 10º e 12º, que trata da improbidade administrativa e vantagens econômicas.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2001, 0h00

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