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CPI da Corrupção

CPI da Corrupção: juristas pedem impeachment de FHC.

Cinco dos mais notáveis advogados brasileiros protocolaram na Câmara dos Deputados uma denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles pedem que a denúncia seja lida no plenário na semana que vem e despachada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deverá decidir sobre o encaminhamento da ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Senado. O processo, se acatado, poder levar ao impeachment de Fernando Henrique.

Fazem parte do grupo os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato, Goffredo da Silva Telles Junior e Paulo Bonavides. Eles argumentam que FHC cometeu crime ao conseguir a retirada da assinatura de 20 deputados do requerimento da CPI da Corrupção oferecendo "vantagens patrimoniais" aos congressistas.

"Parece estranho que se queira barrar uma CPI da Corrupção com mais corrupção. Nós queremos que a Constituição seja respeitada", afirmou Comparato. "O presidente jurou defendê-la. Os fatos mostram que ele quebrou o juramento".

Comparato disse ainda que nenhum partido político sabia da decisão do grupo de professores universitários e que a decisão foi tomada no dia 11 deste mês, uma sexta-feira, dia seguinte à retirada das assinaturas. Comparato disse também que o crime de responsabilidade é um processo parlamentar. "Se a denúncia for acatada, o presidente será julgado pelo Senado e poderá ser destituído do cargo".

O líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM), criticou a ação movida pelos juristas e afirmou que o PT está envolvido na iniciativa. "Eu não posso dizer que seja um partido criativo", afirmou. "De tanta ação na Justiça, eles vão acabar virando o partido 'data venia' (expressão latina usada para demonstrar discordância)."

Folha Online

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2001, 12h45

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