Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

CPI do Futebol

Brindeiro pede ao STF inquérito penal contra Eurico Miranda

Alguns indícios de práticas de crimes de falsidade ideológica, de apropriação indébita contra a ordem tributária e eleitoral levaram o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar, nesta segunda-feira (18/6), inquérito contra o deputado federal e presidente do Vasco da Gama, Eurico Miranda (PPB/RJ).

Os dados para esse inquérito foram obtidos na CPI do futebol, instalada no Senado. Os senadores Álvaro Dias e Geraldo Althoff, que são respectivamente presidente e relator da CPI, encaminharam representação à Procuradoria Geral da República pedindo a abertura de inquérito. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deferiu o pedido dos parlamentares e requisitou a instauração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A CPI já havia solicitado, no início deste ano, a quebra dos sigilos bancários e fiscal da Vasco da Gama Licenciamentos (VGL). A empresa foi criada durante a parceria entre o Clube de Regatas Vasco da Gama e o Nations Bank.

Na análise dos pagamentos feitos pela VGL, a CPI constatou repasses efetuados para o exterior e a terceiros. No contrato havia previsão, expressa, de que os recursos decorrentes da parceria deveriam ser aplicados exclusivamente no futebol profissional do clube.

Um dos beneficiários irregulares era o funcionário do clube Aremithas José de Lima. Este funcionário teve os sigilos bancário e fiscal quebrados pela CPI e se observou que os rendimentos declarados à Receita Federal não correspondiam ao total de recursos movimentados nas contas bancárias entre os anos de 1996 a 1999.

Entre as cinco contas correntes e cinco de poupança em seis

diferentes instituições bancárias os senadores verificaram que foram creditados mais de R$ 13,5 milhões. Eles concluíram, portanto, que o funcionário foi usado como "laranja".

Para os parlamentares, a destinação dos recursos seria para pagamentos, "por fora", de despesas do clube, principalmente jogadores e funcionários, com possível sonegação de valores ao Ministério do Trabalho e à Receita Federal. Alguns pagamentos não condizentes à atividade do clube e financiamento da campanha do deputado Eurico Miranda em 1998 também foram notados pelos senadores da CPI.

O MPF solicitou da CPI cópias de todos os cheques e extratos das contas bancárias e das declarações de renda do deputado futebolista.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/06/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.