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Vereador em liberdade

STJ solta vereador acusado de ser mandante da morte de prefeito

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por unanimidade, habeas corpus ao vereador Cláudio Ângelo, presidente da Câmara Municipal de Igarapava (SP), para revogar decreto de prisão preventiva. O vereador é acusado de ser um dos mandantes da morte do prefeito de Igarapava, Gilberto Soares dos Santos, em 1998. A concessão do habeas corpus, segundo o ministro relator, Edson Vidigal, se impôs diante do fato de que "não há como reconhecer a existência de indício de autoria delitiva suficiente".

O vereador já havia recorrido da ordem de prisão preventiva ao Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando falsas as acusações do preso Adinilson Soares da Silva, apontado como um dos executores do crime. Mas o TJ manteve a prisão. Então, a defesa do vereador recorreu ao STJ.

Segundo a defesa, sua prisão foi decidida com base em um depoimento de Adinilson, incriminando ele e mais quatro outras pessoas como mandantes do homicídio do prefeito. No depoimento, o prisioneiro afirmou ter ouvido essa revelação de dois outros acusados da execução na prisão.

Para sustentar seu voto favorável à revogação da prisão preventiva, o ministro disse que Adinilson nunca esteve preso em Ituverava-SP ao mesmo tempo em que os outros acusados. "Por conseguinte, não há como vingar a sua alegação de que teria descoberto tais informações no período em que estiveram presos juntos na cadeia pública de Ituverava-SP".

Processo: HC 14619

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2001, 0h00

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