Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Limite para começar

Governo confirma idade mínima de 16 anos para início de trabalho

O Ministério do Trabalho vai enviar à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suiça), uma declaração que confirma a idade mínima de 16 anos para o ingresso no mercado de trabalho. Com a definição, o Brasil ratifica a Convenção 138, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no ano passado.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra - Hugo Melo Cavalcanti Filho, "será um desafio para o país estabelecer 16 anos como idade mínima para ingresso no mercado de trabalho". Segundo ele, a idade confirmada "é alta para a realidade brasileira". De acordo com o mapa do Trabalho Infantil, referente a 1999, divulgado pelo Ministério do Trabalho, 2,9 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 14 anos já trabalham em todo o país.

O governo já havia enviado à OIT uma declaração fixando a idade mínima, mas não foi aceita. No documento, o Ministério do Trabalho reproduzia o texto da Constituição, que estabelece a idade mínima de 16 anos e permite o trabalho para jovens de 14 e 15 anos na condição de aprendiz. No entanto, a organização exigia que o país decidisse por uma única idade.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/06/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.