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Produtos exportados

Projeto prevê facilidade de cálculos fiscais sobre produtos exportados

Um novo mecanismo fiscal promete facilitar os cálculos do IPI, Cofins, PIS/Pasep e CPMF que incidem sobre os produtos produzidos para o comércio exterior. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Cintra (PFL-SP), à Mesa da Câmara (Projeto de Lei 4722/01). A novidade diz respeito à concessão de crédito para fins de exportação, pela qual a determinação de coeficientes por atividade econômica destinados à concessão de créditos presumidos para esses produtos, passará a ser feita pela matriz insumo-produto, elaborada pelo IBGE.

De acordo com justificativas do autor do projeto, as dificuldades quanto ao cálculo intensificam-se ainda mais em face da complexidade do sistema de arrecadação de receitas do país, sustentado em grande medida sobre tributos que incidem em cascata. O Projeto prevê a edição de um decreto do governo com a relação das alíquotas aplicáveis a cada tipo de produto.

Se a empresa exportadora não efetuar a exportação a partir de 180 dias da compra da empresa produtora, ela ficará obrigada a recolher o valor do crédito presumido. O projeto de Marcos Cintra prevê ainda o aumento da alíquota do Imposto de Renda da pessoa jurídica para 15,7%, de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta medida compensaria as perdas de receita causadas pela proposta parlamentar.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2001, 10h24

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