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Política urbana

FHC sanciona Estatuto da Cidade nesta terça-feira

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O Estatuto da Cidade será sancionado nesta terça-feira (10/7), pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A Lei que estabelece as diretrizes gerais da política urbana disciplinará questões conflituosas, como o IPTU progressivo, a desapropriação com pagamento em títulos e o usucapião urbano.

A lei que pretende pôr ordem no caos urbano foi discutida por mais de doze anos, desde a apresentação da proposta do senador Pompeu de Souza (PMDB-DF), em 1989. Foi aprovada pelo Congresso a 18 de junho último, em meio à pressão de lobistas de diversas áreas, principalmente do mercado imobiliário.

O Estatuto da Cidade poderá ser um instrumento para a ordenação das grandes metrópoles. Existem no Brasil 14 cidades com mais de 1 milhão de habitantes, sendo que 90% do esgoto e 70% do lixo coletados não são tratados.

"A ocupação desordenada tornou as metrópoles inadministráveis", afirma o deputado Gustavo Fruet (PMDB-PR), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, observador atento da tramitação da lei no Congresso. "Não sabemos mais como lidar com a questão da violência, da moradia, do transporte e do saneamento", constata o parlamentar.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2001, 17h34

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