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Réu confesso

Prefeito que matou agricultor é solto em Mato Grosso

O prefeito de Juscimeira (150 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso), José Resende da Silva, réu confesso no assassinato do agricultor Valdevino Luiz Pereira, em 1983, teve sua prisão preventiva revogada. A decisão é do desembargador Fávio Bertin, do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso.

"Vale esclarecer que, na qualidade de chefe do Poder Executivo, o acusado está impedido de ausentar-se do respectivo município por tempo superior ao permitido em lei ou afastar-se da prefeitura sem autorização da câmara de vereadores, sob pena de incidir em infração político-administrativa que o sujeita a cassação do mandato, conforme estipula o artigo 4º, IX, do Decreto Lei nº 201", afirmou Bertin em sua decisão.

O prefeito estava preso desde o dia 31 de dezembro de 2000, após ter se entregado à Polícia. Na ocasião, ele recorreu de uma liminar para ter o direito ser empossado ao cargo e continuou administrando o município de dentro da cadeia.

Os cinco filhos do agricultor, entre eles três advogados, disseram que vão recorrer da decisão para garantir a prisão de José Resende.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2001, 0h00

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