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Aposentadoria de ex-juiz

Aposentadoria de Nicolau pode ser cassada

O Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, a instauração de inquérito administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto no desvio de verbas do Fórum Trabalhista paulista.

Se for responsabilizado, Nicolau pode perder a aposentadoria. O TST considerou procedente a reclamação feita pelo Ministério Público.

O TST já havia determinado essa providência, mas o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo não havia cumprido por considerá-la desnecessária porque o ex-juiz já responde a dois processos, um cível e outro criminal.

O ministro Ives Gandra Martins Filho, relator da reclamação, disse que o fato de Nicolau estar respondendo a outras ações, não impede a abertura de processo administrativo.

"Nos dois processos, ele pode vir a ser condenado a perda de liberdade e a ressarcimento de danos, mas é o processo administrativo que pode resultar na cassação da sua aposentadoria", afirmou o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2001, 0h00

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