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Relatório mensal

Hospitais podem ser obrigados a apresentar estatísticas de mortes

Os hospitais podem ser obrigados a apresentar, mensalmente, estatísticas de óbitos às Secretarias Estaduais de Saúde. O Projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara. A proposta segue agora para apreciação do Senado.

Segundo o autor do projeto, médico e deputado Hélio de Oliveira Santos (PDT-SP), se os hospitais fizessem estatísticas mensais dos óbitos poderiam ser evitados casos como o do ex-enfermeiro Edson Izidoro Guimarães, condenado por matar pacientes.

Em 1999, Guimarães assassinou por asfixia e envenenamento quatro pacientes internados no Hospital Municipal Salgado Filho, no Rio de Janeiro.

De acordo com o deputado, o motivo de os hospitais não realizarem estudos e estatísticas sobre causas de mortes pode ser o interesse em esconder falhas médicas e de equipamentos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2001, 18h05

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