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Disparo inconseqüente

União é condenada a pagar tratamento de caminhoneiro ferido por PF

A União foi condenada a pagar todo o tratamento médico de um caminhoneiro baleado pela Polícia Federal ao ser confundido com traficante. A decisão é do juiz federal substituto Eduardo Appio, da 2ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS). Os agentes da PF prenderam o traficante depois da confusão.

O caminhoneiro afirma, na ação, que foi retirado de seu caminhão e chamado de "vagabundo" pelos policiais federais antes de ser atingido. Um dos disparos atingiu seu rosto e o outro, a coluna vertebral.

Appio ordenou que a União "adote as medidas necessárias à garantia de transporte, internamento, cirurgias e tratamento fisioterapêutico e psicológico, além de medicação necessária à recuperação do estado físico do autor, com a utilização do Sistema Único de Saúde, no qual a União e o Ministério da Saúde dispõem de vagas com acesso gratuito e inúmeros profissionais da área da saúde". A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia.

A administração do hospital Sarah Kubitcheck, de Brasília, onde o caminhoneiro está, deverá adotar as providências necessárias para concretização da ordem.

Processo nº 2001.71.07.003677-6/RS

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2001, 15h11

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