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Livre de prisão

Justiça Federal liberta chefe de gabinete da prefeitura de Marília

O chefe de gabinete da prefeitura de Marília, Carlos Umberto Garrossino, e o empresário Francisco Carlos Quevedo Sória foram libertados da prisão. O relaxamento de prisão foi concedido pelo juiz federal Fernando David Fonseca Gonçalves, da 3ª Vara de Marília.

Ambos foram presos, no último sábado (25/8) pela Polícia Federal, sob alegação de que tentavam oferecer vantagens ao jornalista Oswaldo Aparecido Machado para que ele retirasse representação que tramita na Câmara de Vereadores, pedindo a cassação do prefeito da cidade. Segundo a polícia, ambos teriam infringido os artigos 343, parágrafo único do Código Penal e artigo 1.º da Lei n.º 8.137/90.

A polícia afirma que os presos teriam cometido crime de sonegação fiscal, mas o juiz discordou. "Afasto, de logo, a possibilidade de os presos estarem a cometer crime de sonegação fiscal do desfiar de fatos descritos no Auto de Prisão em Flagrante. Não há embricação entre dita figura típica e o que se narra ter acontecido no restaurante de um posto de gasolina na BR153, próximo da agência de veículos ALPAVE".

Além disso, descaracterizou a acusação de que eles teriam cometido crime baseado no artigo 343 do Código Penal, já que o jornalista não se enquadra em nenhuma das figuras elencadas no artigo.

"Os fatos atribuídos aos presos não se amoldam, nem em tese, aos tipos mencionados nas Notas de Culpa (documento formal, onde os presos são cientificados do que estão sendo acusados), o que não permite que as prisões se sustentem, por ausência de justa causa".

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2001, 12h41

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