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Em liberdade

Justiça solta advogado acusado de contrabando no RS

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu habeas corpus, por unanimidade, para libertar o advogado Luciano Fischer, que está preso desde agosto do ano passado. Ele é acusado de participar das atividades da mega quadrilha de contrabandistas que agia na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. A organização criminosa seria composta até por policiais federais e delegados.

Segundo o relator do pedido de habeas, juiz Amir Sarti, não persistem mais as razões que levaram a 3ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre a decretar a prisão preventiva de Fischer há um ano. Além disso, conforme a ordem judicial na época, seria "concreta a possibilidade de fuga dos investigados".

O relator lembrou que o advogado reside na capital gaúcha, não havendo nada de objetivo que justifique o temor de uma suposta fuga para fora do país. Vários dos demais acusados já foram soltos.

Sarti afirmou que a instrução processual foi encerrada em março passado, faltando apenas fazer a perícia em CD-ROMs que já se encontram em poder da própria Polícia. "Não há nenhum risco, portanto, de eventual interferência indevida na produção da prova, muito menos o temido constrangimento das testemunhas da acusação - todas elas já inquiridas", observou.

Ele levou em conta, ainda, que a prisão cautelar não objetiva infligir punição à pessoa, mas é um instrumento destinado a auxiliar na atividade desenvolvida no processo penal. Mantê-la, segundo o juiz da 8ª Turma, resultaria em "grave comprometimento do princípio da liberdade".

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2001, 10h09

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