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Legítima defesa

Júri do DF absolve policiais civis que mataram assaltante

O Tribunal do Júri de Brasília absolveu os policiais civis, Wander Jacques Martins e Rui Carneiro de Oliveira, acusados pela morte do assaltante Antônio Fernandes da Silva. Os jurados entenderam, por unanimidade, que os policiais agiram em legítima defesa de terceiros. O julgamento foi presidido pela juíza Leila Cury.

Em 1998, os dois policiais faziam compras em um verdurão do Ceasa, quando ouviram gritos de assalto. De acordo com a ação, saíram correndo e viram o assaltante apontando arma para uma mulher que estava dentro do carro. Os agentes atiraram, atingindo o assaltante. Ele foi levado para hospital, mas morreu em seguida, de acordo com o processo.

Se os réus fossem condenados nos termos da denúncia, responderiam por homicídio simples, cuja pena varia de 6 a 20 anos de prisão.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2001, 16h08

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