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Tiroteio cerrado

Veja a queixa-crime impetrada por deputada contra desembargador

O Superior Tribunal de Justiça começou a julgar um fato, no mínimo, inusitado. De um lado está a deputada Serys Slhessarenko (PT-MT). De outro, o desembargador Ernani Vieira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A deputada quer que o desembargador seja processado por difamação porque publicou uma carta, no site Mídia News, acusando-a de desvio de dinheiro público e contrabando, entre outros atos ilícitos.

O advogado Hélcio Correa Gomes, representante da deputada, afirma que a publicação é uma "intriga pessoal às investigações de venda de sentença, prevaricações, tráfico de influência, dentre outros ilícitos".

A imprensa deu destaque ao caso por se tratar do primeiro julgamento sobre difamação na Internet.

O julgamento foi interrompido com o pedido de vista do ministro Vicente Leal. Mas pelo que tudo indica, o desembargador deverá ser processado por calúnia, injúria e difamação no próprio STJ. Dos 21 ministros que integram a Corte Especial do STJ, 16 já votaram com o relator, ministro José Delgado, favorável ao pedido da deputada.

Veja, na íntegra, a queixa-crime contra o desembargador.

Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Serys Marli Slhessarenko, brasileira, casada, professora, Deputada Estadual de Mato Grosso, residente e domiciliada na quadra 04, casa 10, Jardim Califórnia, em Cuiabá - Mato Grosso, portadora do Título de eleitor nº 332422018-64, Zona 001, seção 0406, por seu procurador constituído Advogado Hércio Correa Gomes, inscrito na OAB/MT, sob nº 4.903-8 (M.I.), com escritório profissional na Rua Desembargador Ferreira Mendes nº 233, edifício Máster Center sala 25, em Cuiabá, onde recebe toda a intimação fornose do estilo, amparada no artigo 105 da Constituição Federal e artigos 20, 21 e 22 da Lei Federal nº 5.250, de 09 fevereiro de 1957, vem à presença de Vossa Excelência, propor.

Queixa Crime

Contra o Senhor Ernani Vieira de Souza, brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que pode ser citado no Centro Político Administrativo na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em Cuiabá, pelas razões e direitos que, respeitosamente passa a expor.

1. A querelante, como a população em geral, foi colhida pela surpresa extrema, frente às acusações formuladas pelo Juiz do Direito da 10ª Vara da Família e Sucessões de Cuiabá, por Leopoldino Marques do Amaral, em desfavor da maioria dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Os indícios são muito fortes, ensejam, investigações consistentes para esclarecer a verdade, restabelecendo a abalada credibilidade do Tribunal local. A corrupção na Justiça em Mato Grosso já foi admitida por muitos dos Desembargadores, inclusive, pelo próprio querelado, o qual apenas não a admite somente quando formulada de maneira genérica.

A CPI dos Tribunais do Senado da República encerrada no dia 26/01/99 colheu provas de venda de sentenças, tráfico de influência, extorsão, prevaricação e outros ilícitos, praticados por magistrados em Mato Grosso. Na conclusão dos trabalhos a CPI em relatório aprovado por unanimidade solicitou, por exemplo, em desfavor, do querelado, continuidade das investigações do Ministério Publico, visando puni-lo, nos termos do artigo 219 do Código Penal e na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por atos de infração administrativa. Encaminhou, também, outros magistrados para as investigações do Ministério Publico e CPI da Câmara Federal de Combate ao Narcotráfico.

2. MM. Ministro, a querelante ressalta que diante de tudo não impulsionou, frente ao descalabro referenciado no parágrafo acima, nenhuma notícia crime contra os Desembargadores faltosos. Não incitou formalmente qualquer investigação policial. Tão-somente acompanha, na sua condição de parlamentar, o desenrolar dos fatos, de maneira estarrecida, exigindo transparência e apuração da verdade.

3. O querelado, uma dos Desembargadores contra quem o Juiz Leopoldino Amaral descarregou maior número de acusações, acabou ofertando com graves imputações de diversos delitos, crimes de natureza sexual, apropriação ilícita de herança, prevaricação etc... Surpreendentemente, após o clamor público contra o assassinato do seu acusador, resolveu o indigitado magistrado revidar a rebater as acusações que pesam contra sua pessoa, escolhendo de maneira polêmica e irresponsável a querelante, como adversária na sua malfadada tentativa de se defender frente à opinião pública.

Desta maneira, passou a desferir calúnia, difamação e injuria contra a querelante, acusando-a levianamente de receber auxilio moradia e outros auxílios de legalidade duvidosa. Verba de representação em dobro. De receber 2.400 litros de gasolina, sem ter carro oficial, tudo como deputada em Mato Grosso. Que sem amparo legal a deputada percute verba de gabinete de mais de 8 milhões. Que inclusive, fez representação criminal contra a mesma, por sua imoralidade, mas que esta não teve andamento devido à imunidade parlamentar. Declarou que a querelante foi presa em flagrante pela Polícia Federal por contrabando. Finalmente, que essa não tem, na sua opinião idoneidade moral.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2001, 16h37

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