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Briga eleitoral

STJ julga acusação de crime eleitoral feita por Maluf contra Alckmin

O ministro Milton Luiz Pereira, do Superior Tribunal de Justiça, será o relator do inquérito policial que investiga suposto crime eleitoral cometido pelo atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quando disputou a prefeitura paulistana com Paulo Maluf. Segundo a notícia-crime, impetrada pelos advogados de Maluf, Alckmin cometeu os crimes de injúria e difamação.

Os delitos teriam sido praticados por Geraldo Alckmin através da imprensa, que divulgou suas declarações sobre Paulo Maluf. O jornal "O Estado de São Paulo" publicou matéria jornalística com as chamadas: "Alckmin acusa Maluf de 'fraude eleitoral'" e "Tucano diz que pepebista estaria contratando candidatos nanicos para atacá-lo na TV e no rádio".

A representação foi proposta ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que determinou a abertura de inquérito pelo Departamento de Polícia Federal.

Este ano, os advogados de Alckmin encaminharam requerimento ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral para pedir o deslocamento da competência do exame da notícia-crime para o STJ. O pedido foi aceito pela primeira instância eleitoral porque o STJ é a Corte indicada pela Constituição para a tramitação dos processos de natureza penal que envolve governadores.

O inquérito foi registrado no Superior Tribunal de Justiça, este mês, e distribuído ao ministro relator.

Processo: INQ 308

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2001, 16h10

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