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Caso Marka

Cacciola quer anular validade de supostas provas contra ele

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola quer anular a validade, como provas judiciais, dos documentos encontrados em sua casa durante diligências de busca e apreensão.

O advogado do ex-banqueiro, José Carlos Fragoso, fez pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as diligências na casa de seu cliente sejam consideradas ilegais.

Cacciola, um dos ex-donos do Banco Marka, foi investigado pela CPI dos Bancos do Senado e é apontado como suposto beneficiado em operação de socorro financeiro feita pelo Banco Central.

Os mandados de busca foram emitidos pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em abril do ano passado, a pedido do Ministério Público Federal, que investigava a operação de venda de dólares pelo Banco Central ao Banco Marka.

O ex-banqueiro, que está fora do país, também solicita a devolução dos documentos. Para ele faltaram “fundadas razões” para a realização das diligências, uma vez que a “única base eram meros recortes de imprensa”.

Outra tese sustentada pela defesa é de que o MPF não tem competência constitucional para realizar investigações como essa.

Segundo o advogado de Cacciola, o Ministério Público pode somente requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial e não agir “como se fosse polícia judiciária”.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2000, 0h00

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