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Restrição à publicidade

Senado analisa projeto que limita propaganda de cigarro

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O Senado vai analisar nesta quarta-feira (25/10) o parecer sobre projeto de lei que proíbe a propaganda de cigarro e seus derivados.

O parecer será apresentado em reunião conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo relator da matéria, senador José Roberto Arruda.

O projeto propõe limitar a publicidade de cigarros e outros produtos a cartazes colocados no interior dos locais de venda.

Ao que tudo indica, o parecer deve ser favorável ao projeto, já que o relator antecipou sua posição de que é preciso "criar anteparos" para os males causados pelo tabagismo.

As comissões já realizaram duas audiências públicas sobre o tema, que contaram com representantes de entidades de medicina, produtores de fumo, fabricantes de cigarros e meios de comunicação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2000, 0h00

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