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Erro médico

Clínica Santé responde pela morte da mulher de Daryo Pereira

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (9/10) que dará continuidade às investigações que apuram as responsabilidades de médicos e diretores da Clínica Santé, de São Paulo, na morte de Elenita Caparroz Pereyra, mulher do ex-jogador de futebol Dario Pereyra.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus que pretendia trancar o inquérito policial contra Leonard Edward, José Roberto Araújo, Cássia Kazuko e Patrícia Luísa Belmonte. Ao se submeter a uma lipoaspiração realizada pelo médico Maxwell Valentino Ferreira, Elenita teve os intestinos perfurados, falecendo devido a uma infecção generalizada, em setembro de 1994.

Respondendo à ação penal por delito de homicídio culposo, o médico obteve o benefício da suspensão condicional do processo, assim como a extinção da punibilidade. A Procuradoria de Justiça requisitou, então, novo inquérito policial, entendendo que o pós-operatório não teria sido devidamente acompanhado pelas médicas, como plantonistas, e pelos diretores responsáveis pela Clínica.

No pedido de habeas-corpus para o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, os quatro médicos pediam o trancamento da ação investigativa contra eles, alegando que, se o inquérito anterior denunciou apenas o médico que realizou a cirurgia, o processo estaria automaticamente arquivado contra eles. O Tribunal discordou. "Nas informações do Procurador de Justiça, requisitante do novo inquérito, ficou claro que visa ele apurar responsabilidade por falta de cuidados pós-operatórios da paciente providenciando o que se denomina `laparatomia exploradora`, que impediria a `peritonite`, ou sua expansão, salvando sua vida, provavelmente". Inconformados, os médicos recorreram ao STJ.

Para o ministro Gilson Dipp, relator do recurso em habeas-corpus, não se pode criar óbice a novas averiguações relativas a fatos que não constavam da investigações anterior. "No inquérito policial anterior e na decorrente ação penal, na qual os pacientes figuravam como testemunhas, apurou-se a efetiva responsabilidade do médico operador. Neste, as investigações se concentram, em princípio, na apuração da responsabilidade dos pacientes", ressaltou.

Gilson Dipp lembrou, ainda, que só se tranca inquérito policial quando evidenciada a atipicidade da conduta praticada pelo paciente ou se claramente comprovada sua inocência. Fora estas hipóteses, não há que se falar em trancamento. "O simples indiciamento em inquérito policial não configura constrangimento ilegal reparável pelo habeas-corpus", concluiu o relator.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2000, 0h00

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