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Direito do Seguro

Direito do seguro: especialistas debatem contratos.

Responsabilidade Civil, direitos do consumidor, fraudes nos seguros foram alguns dos temas abordados no 1º Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho, promovido pelo IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. O evento reuniu alguns dos maiores especialistas brasileiros no assunto.

Um dos integrantes da mesa de debates, o professor da Universidade Federal da Bahia, J.J. Calmon de Passos, abordou o risco na sociedade moderna e seus reflexos na teoria da responsabilidade civil e na natureza jurídica do contrato de seguro. Em sua análise, a criação de um organismo na sociedade, pode amenizar os danos sofridos pelas pessoas, "pois as conseqüências danosas, essas são individuais", discorreu.

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul enfocou as Relações Jurídicas Comunitárias e Direitos Subjetivos, no intuito de estabelecer traços conceituais que individualizam as duas categorias jurídicas, defendendo a tutela da prevenção além do dano.

Em relação a era tecnológica, a doutora em Direito e professora da Universidade da Colômbia, Hilda Zornosa Pietro, destacou a Teoria de Sistemas, a dimensão social em que se deforma a percepção do risco e a obrigação de evoluir da "modernidade industrial", a partir de uma maior consciência de risco.

Em defesa do segurado estava o ministro da Suprema Corte da Colômbia, o professor Carlos Ignácio Jaramillo y Jaramillo, ombudsman e vice-presidente do Comitê Ibero-Latino-Americano de Direito do Seguro.

Outros especialistas em Direito do Seguro na América latina, também enfocaram temas como a consensualidade no contrato de seguro, cláusulas abusivas, contratos de resseguro e a fraude praticada por segurados e seguradores.

Dois temas encerraram o evento: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações de seguros e a ação direta da vítima contra o segurador de responsabilidade civil nos países latino-americanos, com suas diferenças e semelhanças.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2000, 0h00

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