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Aposentadoria de juízes

Senado vota aumento de idade limite para aposentadoria de juízes

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá votar, entre as matérias incluídas em uma extensa pauta nesta terça-feira (14/11), o projeto que aumenta a idade limite para atividade de magistrados de 70 para 75 anos.

No resto da semana, a pauta de votações no Senado destina-se a projetos meramente homologatórios, como os de autorizações a emissoras de rádiodifusão nesta segunda e terça-feiras.

Na quinta e na sexta, apenas sessões não-deliberativas. Nas Comissões, a pauta é morna: a CPI do Futebol ouve na terça-feira o tricampeão Wilson Piazza, que falará sobre transações de jogadores.

O secretário da Receita Federal fala terça-feira sobre a nova lei de informática, a pedido dos senadores do Amazonas. Para eles, a nova lei prejudica a Zona Franca de Manaus, cujas prerrogativas são garantidas na Constituição Federal.

Na Câmara, o presidente da Câmara, Michel Temer, marcou uma reunião de líderes para desobstruir a pauta da Câmara. O objetivo é tentar um acordo para votar as quatro matérias que trancam a pauta há pelo menos três semanas.

Na semana passada, com a presença de 470 parlamentares na Casa, não foi possível votar nada. Agora, Temer quer tentar o acordo quando há um feriado em plena quarta-feira.

 é repórter da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2000, 0h00

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