STJ revoga prisão preventiva de Talvane Albuquerque

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar que revoga a prisão preventiva do ex-deputado federal Talvane Albuquerque. O ex-parlamentar é acusado de ser o autor intelectual do assassinato da deputada Ceci Cunha e de três familiares dela, ocorridos em dezembro de 1998.

A medida foi tomada pelo ministro Hamilton Carvalhido, ao restabelecer decisão do juiz da 1ª Vara Especial Criminal de Maceió, Alagoas. O pedido de soltura foi impetrado pelo advogado do ex-deputado, Aimberê Arruda.

A defesa de Talvane alegava que ele estava preso preventivamente há mais de 10 meses, o que configuraria excesso de prazo da instrução criminal. Com a decisão, será expedido alvará de soltura para o ex-parlamentar.

O ex-deputado estava preso a pedido da Procuradoria-Geral da República. No inquérito que investiga o assassinato de Ceci, consta que Talvane mandou matar a deputada “para dar origem a uma vaga de deputado federal na coligação a que pertenciam Ceci e Talvane, o que efetivamente ocorreu, tendo o último (Talvane) tomado posse”, na Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2000.