Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso Talvane

Juiz que libertou Talvane critica Ministério Publico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta terça-feira (9/5), habeas corpus ao ex-deputado federal Pedro Talvane de Albuquerque, acusado de ser o mandante do assassinato do radialista Cosme Alves Correia. Com a decisão, Talvane vai responder ao processo em liberdade.

O crime ocorreu em 1993 durante apresentação do radialista em um circo no interior do estado de Alagoas. O motivo da execução seriam as críticas ao ex-deputado feitas por Cosme em seu programa.

No pedido, a alegação é de que o inquérito policial referente ao caso "não registra qualquer fase capaz de ensejar a prisão preventiva".

Os advogados do ex-parlamentar também afirmam que não existem "sequer indícios suficientes da pretensa autoria intelectual alentada e programada pelos linchadores do ex-deputado".

Para o relator do processo, ministro Hamilton Carvalhido, a manutenção da prisão preventiva de Talvane - detido no Corpo Militar de Bombeiros de Alagoas desde abril de 1999 - é ilegal.

Segundo o ministro, estando o réu preso, os prazos, de 10 dias para a conclusão do inquérito (artigo 10 do Código de Processo Penal) e de 5 dias para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, não foram respeitados.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/05/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.