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Novo processo

Juiz decreta prisão preventiva do ex-juiz Nicolau pela 2ª vez

O juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou nesta quinta-feira (4/5), pela segunda vez, a prisão preventiva do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Nicolau dos Santos Neto, e dos sócios da Construtora Incal, Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz.

A prisão do ex-juiz e dos empresários foi decretada em novo processo instaurado pela Justiça depois de acolhida denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP).

Nesta nova ação, os réus são acusados por crimes de estelionato contra entidade de direito público, formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva (no caso de Nicolau) e corrupção ativa (no caso dos dois empresários).

O MP também denunciou a mulher do ex-juiz, Maria da Glória Bairão dos Santos, e os engenheiros Antônio Carlos da Gama e Silva e Gilberto Morand Paixão, responsáveis pela obra. Mas a denúncia contra eles foi rejeitada pelo juiz.

A prisão preventiva foi decretada logo após o acolhimento da denúncia porque os donos da Incal e o ex-juiz já tiveram a prisão decretada em outros processos conexos e encontram-se foragidos.

No despacho, o juiz Mazloum afirmou que "a garantia da ordem pública não se resume em, tão-só, evitar a ocorrência de outros delitos. É, também, principalmente, resguardar a credibilidade e respeitabilidade das instituições públicas".

Consta do despacho que parte considerável do valor proveniente das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo (R$ 169 mil) teria sido desviada em favor das empresas do senador Luiz Estevão, que está sendo investigado.

O interrogatório de Nicolau dos Santos Neto, Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz neste novo processo está marcado para 9 de junho, às 13h.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2000, 0h00

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