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Grilagem de terras públicas

STJ interpela Roriz por acusações de favorecimento a grileiros

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), está sendo acusado de envolvimento com a máfia dos grileiros, que costuma invadir, ocupar e explorar terras públicas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um inquérito judicial para apurar as supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, a investigação é necessária, em razão das notícias de que "Roriz possui negócios obscuros e ilegais com a máfia dos grileiros de terras públicas do Distrito Federal".

O governador deverá se manifestar sobre as acusações no prazo de dez dias, contados a partir de sua intimação.

As acusações referem-se à suposta e estreita ligação entre Roriz e os irmãos Pedro Passos Júnior, Alaor Passos, Márcio Passos e Eustáchio Passos, que, segundo o Ministério Público "respondem a vários processos relacionados com a grilagem de terras públicas" e deverão prestar depoimento sobre acusações à Polícia Federal.

Conforme noticiou o jornal Correio Braziliense, o MPF questiona a inexistência de "qualquer rigor administrativo por parte da equipe de governo do Distrito Federal" contra os irmãos envolvidos em irregularidades.

Segundo os procuradores, o governador Joaquim Roriz teria sido também fiador de Pedro Passos em uma operação no valor de US$ 1 milhão junto ao Banco Bamerindus e feito vários negócios com o mesmo. O MPF acentua que Roriz teria ainda agraciado o amigo duas vezes com condecorações oficiais do Distrito Federal.

O governador deve prestar explicações ao STJ sobre suposta operação envolvendo a empresa que administra as terras públicas em Brasília, a Terracap. Conforme consta da notícia crime enviada pelo MPF, 72 alqueires de terras públicas teriam sido revertidos em favor dos irmãos Passos e posteriormente desapropriados por decreto do governador. Essa desapropriação teria acarretado benefícios econômicos para os acusados.

O Ministério Público Federal elaborou a notícia crime por requerimento do deputado distrital Wasny de Roure (PT).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal deverá enviar ao STJ todas as informações sobre os processos civis e penais a que respondem os acusados de grilagem. O presidente da Terracap também deve prestar informações sobre as irregularidades envolvendo a empresa.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2000, 0h00

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