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Clonagem

Visa deve indenizar cliente por clonagem de cartão de crédito

As administradoras de cartão de crédito, além de ter que devolver quantias debitadas por meio de clonagem de cartão de crédito, devem indenizar a vítima pelos danos decorrentes do desconto ilícito.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que condenou a Visa a pagar 50 salários mínimos a uma estudante, cujo cartão foi clonado.

O pagamento da fatura do cartão era feito por débito na conta corrente da vítima. Assim, com as cobranças indevidas, três cheques sem fundos da estudante foram devolvidos.

A vítima, então, entrou na Justiça pedindo indenização no valor de 100 salários mínimos por danos morais e quatro salários por danos materiais.

Em primeira instância o pedido foi negado, mas o TJ reformou essa decisão. O tribunal decidiu que a cliente da Visa teria direito a indenização de 50 salários mínimos, a título de danos morais.

Assim, a administradora recorreu ao STJ, alegando que o débito em conta corrente no valor total da fatura estava previsto no contrato celebrado com sua cliente e que, ao constatar os indícios de falsificação do cartão, restituiu imediatamente os valores descontados.

A Visa também argumentou que "estava sendo condenada ao pagamento de um valor a título de dano moral, embora jamais tivesse agido com dolo (intenção)".

Os ministros, contudo, entenderam que a administradora de cartões de crédito responde pela falta de segurança dos serviços que presta, independentemente da existência de dolo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2000, 0h00

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