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Igreja Universal

Edir Macedo responderá a ação penal por fraude fiscal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a abertura de processo criminal contra o bispo Edir Macedo da Igreja Universal do Reino de Deus.

Ele é acusado de trazer equipamento eletrônico, do exterior para a Rádio Record S.A., sem pagar os tributos devidos.

A determinação é da desembargadora federal, Suzana Camargo, que compõe a turma de férias do tribunal. A magistrada acolheu liminar em mandado de segurança, impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), contra decisão da 4ª Vara Criminal Federal.

A Vara Federal rejeitou denúncia, feita pelo procurador André Libonati, para abertura de ação penal contra o bispo. A denúncia refere-se ao não pagamento de R$ 4,3 milhões em impostos devidos pela entrada de mercadorias.

Segundo a decisão da desembargadora, a denúncia do MPF obedece os requisitos do Código de Processo Penal e deverá ser julgada pelo juiz João Carlos da Rocha Mattos, o mesmo que havia rejeitado a abertura da ação.

Também são acusados, juntamente com Macedo, seis sócios-gerentes da emissora - Rodolpho Carvalho Lopes, Demerval Gonçalves, Carlos Orlando Clemente, João Batista Ramos da Silva, Paulo Roberto Guimarães e Honorilton Gonçalves da Costa.

Segundo relatório, feito por auditores fiscais do Tesouro, a rádio possui vários equipamentos sem documentação que comprovasse a importação.

De acordo com Libonati, a Record tentou utilizar uma Declaração de Importação de 1996 para comprovar a legalidade dos equipamentos. O procurador afirma que a Receita provou tratar-se de documento público ideologicamente falso.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2000, 0h00

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