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Naya continua em liberdade

TJ do Rio mantém liberdade de Sérgio Naya

O desembargador Alberto Craveiro, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro manteve, nesta quinta-feira (13/1), a decisão que libertou o ex-deputado e empresário Sérgio Naya.

O ex-deputado foi solto há dois dias por ordem do juiz Heraldo Saturnino de Oliveira, da 33ª Vara Criminal do Rio. Ele estava preso desde 16 de dezembro no Ponto Zero (prisão especial da Polícia Civil do Rio de Janeiro), em Benfica (zona suburbana do Rio).

Oliveira levou em conta que o empresário se apresentou espontaneamente à Justiça. Pela decisão, o ex-deputado não pode deixar o país e é obrigado a comparecer a todos os atos do processo.

O Ministério Público (MP) do Rio havia pedido a revogação da decisão. Mas já era previsto que Craveiro não derrubaria o entendimento de 1ª instância. É que o desembargador foi o único a votar pela liberdade de Naya quando foi julgado o pedido de habeas corpus dias antes do Natal.

O advogado dos moradores do Palace II e o MP pretendem recorrer ao próprio TJ através de um agravo regimental. Desta forma, o pedido seria julgado pelos três desembargadores que compõem a 5ª Câmara.

Naya é o proprietário da construtora Sersan, responsável pelas obras do edifício Palace II, que desabou em fevereiro de 1998. A queda do prédio causou a morte de oito pessoas e deixou cerca de 130 famílias desabrigadas.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2000, 0h00

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