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Crimes hediondos

Qualificação de crime depende de lesão corporal grave ou morte

Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor (CP, arts. 213 e 214) somente serão considerados hediondos quando resultar em lesão corporal grave ou morte.

O entendimento é do Supremo Tribunal Federal que deferiu habeas corpus para afastar a condenação de uma pessoa pela prática dos crimes mencionados e estabelecer o regime inicialmente fechado como o de cumprimento da pena. HC 80.479- RJ

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2000, 0h00

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