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Processo em igreja

STJ vai analisar cancelamento de ação contra Edir Macedo

O pedido de cancelamento de uma ação penal contra o bispo Edir Macedo, dirigente da Igreja Universal do Reino de Deus, será analisado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em breve.

O julgamento da questão dependia de um parecer do Ministério Público Federal, que já encaminhou ao STJ sua posição contrária à concessão do pedido.

No parecer encaminhado ao ministro relator do processo, Vicente Leal, o Ministério Público se manifesta contrariamente ao cancelamento da ação.

O Ministério Público afirma que, na investigação feita pela Receita Federal, descobriu-se que "a Rádio Record S.A. importou e introduziu ilegalmente no país grande quantidade de aparelhos eletrônicos e não pagou encargos tributários.

A ação é movida pela Justiça Federal de São Paulo. Edir Macedo e os diretores da Rede Record são acusados da prática dos crimes de descaminho e uso de documentos falsos, previstos, respectivamente, nos artigos 334 e 304 do Código Penal.

A Record teria ganhado uma quantia superior a R$ 4,3 milhões, segundo o órgão acusador.

De acordo com a defesa, a abertura da ação penal contra Edir Macedo e os diretores da Rede Record é uma irregularidade processual.

Segundo a alegação, o processo foi instaurado após a concessão de uma liminar em mandado de segurança proposta pelo Ministério Público paulista e concedida pela juíza federal Suzana Camargo (TRF - 3ª Região) durante o recesso forense de julho passado.

Processo: HC 14000

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2000, 0h00

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