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Sílvio Santos é processado

STJ nega arquivamento de ação penal contra Sílvio Santos

O apresentador de televisão Sílvio Santos e o empresário Antônio Bezerra Leite vão continuar respondendo a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Eles são acusados de cometer irregularidades em empréstimos efetuados entre a B.F. Utilidades Domésticas Ltda. e a Liderança Capitalização S/A, empresas interligadas e controladas pelo Grupo Sílvio Santos.

O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar que pedia o arquivamento do processo. As denúncias contra Sílvio Santos e contra o empresário foram baseadas em representação feita deputado estadual José Carlos Tonin. O documento foi elaborado a partir de elementos extraídos da CPI do Bingo, na Câmara dos Deputados.

No habeas corpus impetrado em favor dos acusados, os advogados alegaram que a denúncia é inválida, pois não descreve a conduta delituosa de cada paciente. Afirmam, ainda, que os empréstimos foram realizados de acordo com a legislação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e nenhuma irregularidade foi encontrada pela Receita Federal.

O pedido de liminar foi negado porque o ministro Carvalhido entendeu que não há risco de danos irreversíveis para os pacientes até que o mérito do habeas corpus seja julgado pela Sexta Turma do STJ. O julgamento deve ocorrer depois da apresentação do parecer emitido pelo Ministério Público Federal.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 1999, 0h00

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