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Receita sob suspeita

Chefe do fisco paulista é investigado pela Polícia Federal

O superintendente da Receita Federal em São Paulo, Flávio Del Comuni, está sendo investigado pela Polícia Federal por ser o suposto comandante de um esquema de fraudes. Ele também teria sido sócio-proprietário de uma empresa de importação e exportação.

Del Comuni é suspeito de colaborar no desembaraço aduaneiro de mercadorias contrabandeadas, usar mercadorias abandonadas para forjar apreensões dentro das repartições da Receita Federal e de participar de um esquema de cobrança de propina para liberação de cofres de carga.

O superintendente ainda não conseguiu comprovar, como alega, que a empresa Alferath, destinada à importação e exportação de produtos alimentícios, vestuário e tecidos, além da prestação de consultoria e planejamento em comércio exterior, encerrou suas atividades em 1995. O superintendente teria ocupado simultaneamente o cargo público e dirigido a empresa.

Outra acusação é a de que Del Comuni teria firmado um convênio ilegal com a Associação Brasileira da Indústria Textil (Abit), permitindo que representantes da associação tivessem acesso a locais privativos aos fiscais. Os engenheiros da Abit teriam carta branca para emitir laudos arbitrando valores e retirar amostras de tecidos importados, inviabilizando as atividades dos concorrentes de seus associados.

O volumoso inquérito abriga denúncias anônimas, contradições mas tem também um momento hilariante. Respondendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, como superintendente da Receita Flávio Del Comuni afirma que as declarações de imposto de renda do cidadão Flávio Del Comuni e de sua empresa (solicitadas pela PGR), estavam sendo solicitadas à Delegacia da Receita em São Paulo. Seis meses depois, o Superintendente Del Comuni ainda não havia sido atendido pelo órgão que dirige.

Também está sendo apurada a atuação do inspetor Haroldo Amorim no Porto de Santos. Consta que depois de sua nomeação, a "taxa" para a liberação de um container no mesmo dia da chegada ao porto subiu para R$ 2 mil e para liberação de mercadorias subfaturadas cobra-se a quantia de R$ 4 mil.

Um dos principais articuladores do esquema de fraudes seria um funcionário do Serpro emprestado à Receita, Mário Garcia Machado Júnior. Segundo as denúncias, ele leva um nível de vida incompatível com o salário de cerca de R$ 1 mil.

Garcia reside no condomínio Aldeia da Serra, um local de alto padrão em São Paulo. A residência, que teria sido comprada por R$ 140 mil, encontra-se registrada em nome de sua esposa. Seus filhos estudam em dois dos colégios mais caros do Brasil - o Pueri Domus e o Santa Cruz - e possui um Fiat Marea, ano 1998. Até começar a ser investigado, Garcia tinha à sua disposição também um Jeep Cherokee apreendido pela polícia.

Consta ainda do inquérito, uma escritura de declaração lavrada em setembro de 1996 no 14º Tabelião de Notas de São Paulo, em que o importador Horacio Tetsuo Takano afirma ter sido coagido e obrigado assinar documentos sem conhecer o teor dos mesmos pelo então inspetor da Receita Federal Del Comuni.

Concluído o prazo inicial das investigações, no último dia 21 de julho, a Polícia Federal encaminhou o seu relatório parcial à Justiça solicitando prorrogação de prazo para a continuidade das investigações - o que deve ser concedido esta semana.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 1999, 0h00

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