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Jogo do Bicho

STJ nega habeas corpus a acusado de explorar jogo do bicho

Antônio Petrus Kalil, acusado juntamente com outras 28 pessoas de explorar o jogo do bicho no Rio de Janeiro, deve passar a virada do ano na cadeia. Esta foi a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, ao negar liminar em pedido de habeas corpus.

O réu é acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Rio em setembro de 1994 por envolvimento com o jogo do bicho.

A liminar pedia o mesmo benefício concedido a um dos 28 acusados, Fernando Miranda Ignácio, que teve a sua ação penal trancada. Para Pádua Ribeiro, o trancamento da ação não pode ser estendido a Kalil, tendo em vista que ele não figura como parte no referido processo julgado.

O ministro também ressaltou que o advogado de Kalil juntou documento diverso do necessário para o exame do pedido de liminar.

O presidente do STJ solicitou informações ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e determinou posterior envio do processo ao Ministério Público para emissão de parecer sobre a questão. (Processo: HC 11.761)

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 1999, 0h00

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