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Novo pedido contra Estevão

PGR pede instauração do 11º inquérito criminal contra Estevão

Um novo pedido de inquérito criminal contra o senador Luiz Estevão (PMDB/DF) foi apresentado nesta segunda-feira (27/12), pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ao Supremo Tribunal Federal. Com base no relatório final da CPI do Judiciário, Brindeiro afirma que há indícios de que o senador praticou crimes contra ao patrimônio público e de enriquecimento ilícito.

O chefe do Ministério Público Federal afirma que, nas investigações da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, há indícios de crimes contra a administração pública, a ordem tributária e de falsidade ideológica.

O procurador pede que o presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso, solicite à CPI os documentos relativos às diligências da Receita Federal realizadas nas empresas do Grupo OK - de propriedade de Estevão. Ele quer que o STF ouça o senador a respeito das transferências de dinheiro feitas pelas empresas do grupo Monteiro de Barros em benefício das integrantes do Grupo OK.

Brindeiro pede que seja realizada uma perícia na contabilidade das empresas do parlamentar, para apurar suposta sonegação fiscal.

No início do mês, o ministro Sepúlveda Pertence deu seguimento ao inquérito em que o senador é acusado de ter utilizado nota fiscal falsa em processo eleitoral. O inquérito também foi enviado por Brindeiro.

Também foram denunciados os sócios da empresa Topgraff-Comunicação, Walter Ribeiro Junior e José Fernandes de Jeses, que teriam emitido nota fraudulenta em favor do senador. O procurador solicitou ao Supremo o prosseguimento da ação, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que teve início à época em que Luiz Estevão era deputado distrital.

Existem outros nove pedido de inquérito criminal contra Luiz Estevão no STF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 1999, 0h00

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