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TJ nega habeas corpus

TJ nega liberdade a vereadora acusada de coagir testemunha

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o habeas corpus pedido pela vereadora paulistana Maria Helena (PL), que está presa sob a acusação de mandar espancar uma testemunha que depôs contra ela no caso da máfia dos fiscais.

A testemunha, cujo nome está sendo mantido em sigilo pela polícia, não havia comparecido ao Departamento de Investigações e Registros Diversos (Dird) para prestar esclarecimentos adicionais de seu primeiro depoimento.

Nesta primeira declaração, a testemunha teria revelado um plano da vereadora para intimidar delegados e promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecco).

Ao ser procurada pela polícia a testemunha alegou não ter comparecido novamente ao Dird porque foi espancada a mando de Maria Helena - que também foi indiciado por estelionato.

A prisão temporária da vereadora, decretada pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária (Dipo), tem prazo de cinco dias que podem ser prorrogados por mais cinco.

Maria Helena é acusada de ter cometido fraudes quando controlava a Administração de Regional da Freguesia do Ó, em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 1999, 0h00

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