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Confaz renova convênio do ICMS

Confaz renova convênios do ICMS

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) prorrogou a vigência de vários convênios do ICMS até 30 de abril de 1998, em reunião realizada em Tocantins.

É o caso do convênio ICMS-33/96, que autoriza diversos estados, como São Paulo, a reduzir a base de cálculo nas operações internas com ferro e aço não plano para carga tributária não inferior a 12%.

Outro convênio prorrogado é o ICMS-36/92, que reduz a base de cálculo nas operações interestaduais com insumos agropecuários e autoriza a concessão de isenção para as operações internas.

No mesmo prazo vencerá o Convênio ICMS-52/92, que estende a áreas de livre comércio a isenção concedida às remessas para Manaus.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 1997, 0h00

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