FUMAÇA PROIBIDA Não há insignificância para contrabando de cigarros eletrônicos Danilo Vital - 5 de julho de 2025 às 08:18
só de sacanagem Furto cometido para prejudicar alguém afasta insignificância, diz STJ Danilo Vital - 30 de maio de 2025 às 09:57
mais um caso isolado Embriaguez e ânimos exaltados não afastam dolo em injúria racial Danilo Vital - 29 de maio de 2025 às 09:51
Embargos Culturais Fábio Medina Osório e o Direito Administrativo Sancionador Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy - 3 de novembro de 2024 às 08:00
SEM MIGUÉ Exibir documento que policiais já sabem que é falso configura crime Danilo Vital - 26 de setembro de 2024 às 08:45
SEM MATERIALIDADE Resquício de droga atestado por laudo não basta para tipificar tráfico Danilo Vital - 25 de setembro de 2024 às 10:30
exceção que confirma a regra É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável Danilo Vital - 12 de março de 2024 às 16:52
