Opinião Lançamento definitivo do crédito como condição de punibilidade Lázaro Bertolini Da Rós - 31 de janeiro de 2025 às 13:21
Opinião Fato não conhecido ou não provado na revisão do lançamento tributário Túlio Terceiro Neto Parente Miranda - 5 de novembro de 2024 às 11:23
Opinião 'Erro de fato' e 'erro de direito' na revisão do lançamento tributário Túlio Terceiro Neto Parente Miranda - 23 de outubro de 2024 às 20:36
Processo Tributário O risco da execução como baliza para medidas de 'cobrança indireta' Luiz Henrique Ferraz, Paulo Cesar Conrado - 20 de outubro de 2024 às 08:00
Processo Tributário Redirecionamento da execução: prescrição e extinção do crédito Luis Claudio Ferreira Cantanhêde - 26 de maio de 2024 às 08:00
Opinião Gargalo no lançamento tributário pode levar reforma ao fracasso Gustavo Brechbühler - 21 de maio de 2024 às 18:28
eu sei o que vocês fizeram Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos José Higídio - 25 de março de 2024 às 07:48
