ÁRVORE ENVENENADA Provas colhidas em investigação sem autorização são nulas, diz juiz 19 de dezembro de 2024 às 08:27
DENÚNCIA ANÔNIMA STJ anula condenação baseada em invasão de domicílio ilegal Sérgio Rodas - 13 de outubro de 2024 às 12:52
Punição cruel e incomum Condenado à morte é executado apesar da oposição de promotores João Ozorio de Melo - 28 de setembro de 2024 às 09:50
abuso de autoridade Talvez seja hora de responsabilizar PM que invade casa, diz Schietti Danilo Vital - 2 de abril de 2024 às 18:54
Escritos de Mulher Relação entre sigilo médico e Direito Penal e a ilicitude das provas Maíra Fernandes, Maria Jamile José - 29 de novembro de 2023 às 08:00