Objeto de subsistência Impenhorabilidade de bem para trabalho vale para direito aquisitivo 20 de janeiro de 2025 às 18:24
SEM BITRIBUTAÇÃO STF valida cobrança de IR junto com ITCMD sobre imóvel de herança José Higídio - 10 de junho de 2024 às 18:54
hierarquia de leis TJ-SP afasta cobrança de ITCMD sobre bens vindos do exterior 15 de maio de 2024 às 18:08
Seres coisificados Reforma do CC retira expressão que mantinha animais como bens José Higídio - 23 de abril de 2024 às 16:51
repartindo bens Reforma do CC tira cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio - 19 de abril de 2024 às 08:52
seres coisificados Proposta de alteração no Código Civil não muda status dos animais José Higídio - 26 de março de 2024 às 08:51
