Consultor Jurídico

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bem de família

Penhorabilidade retroalimentante

Imóvel de família pode ser penhorado para quitar a própria reforma

Danilo Vital - 19 de março de 2024 às 14:33

inviável e irregistrável

STJ impede averbação de penhora de bem de família

José Higídio - 24 de janeiro de 2024 às 08:23

artigos

Lei 14.825/2024: boa-fé de terceiro adquirente em casos de fraude à execução fiscal

Limites da redução salarial pelo empregador

Decisão cautelar na ADI 7.633: ofensa à segurança jurídica?

entrevistas

‘Brasil certamente estará entre os países líderes no volume de apostas’

‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’

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TCU promove seminário “Consensualismo na Administração Pública” em 4/6

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