O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, editou norma que altera de 16h para 17h o horário limite para envio de informações a serem disponibilizadas no mesmo dia no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). A publicação é divulgada de segunda a sexta-feira a partir das 19h, exceto em feriados nacionais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

A Polícia Federal criou um e-mail para receber denúncias de fraudes sindicais. É preferível que a pessoa se identifique e anexe documentos que comprovem as alegações. Segundo a PF, o sigilo é garantido se o usuário fizer o pedido expressamente. O endereço de e-mail é registroespurio@dpf.gov.br.

Um problema técnico no site do Tribunal de Justiça de São Paulo deixou a página indisponível por várias horas desta quarta-feira (6/6) e fará a corte suspender prazos processuais. Segundo o TJ-SP, a instabilidade do serviço ocorreu por um problema no sistema de atualização do site. A página já havia retornado no início da noite desta quarta.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu suspender os prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio de 2018. O objetivo, segundo a corte, é evitar prejuízos aos advogados e partes, pois nos últimos dias houve instabilidades no Processo Judicial Eletrônico em nível nacional.

O sistema já está funcionando normalmente, conforme o TRT-2, mas a medida foi considerada necessária diante do acúmulo de documentos e petições que precisam ser inseridas na plataforma, gerando risco de lentidão.

Uma série de tribunais também anunciou a suspensão de prazos e de expediente, devido ao protesto de caminhoneiros que vem atingindo rodovias e cidades brasileiras.

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Acontece entre os dias 14 e 18 de maio, em Londres, no Reino Unido, um seminário sobre as tendências do sistema common law — no qual decisões judiciais e os costumes sociais, e não só as leis, produzem Direito. O evento é organizado pela Instituto de Estudos Jurídicos Avançados da Universidade de Londres (SAS), pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Associação dos Juízes Federal da 2ª Região, que tem sede no Rio de Janeiro.

Entre os palestrantes estão o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que falará sobre como os precedentes judiciais se tornaram fontes de Direito; o desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que fará uma das palestras de abertura e falará em um painel sobre os princípios do common law; e o juiz federal Marcus Lívio, que debaterá mecanismos de combate à evasão fiscal.

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