Livro aborda relação entre a coleta de dados pessoais e o direito à privacidade
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12 de julho de 2023, 21h19
O armazenamento de dados pessoais nos sistemas informatizados, sejam de governos ou de empresas, e sua relação com a esfera íntima do cidadão são temas do livro A Revolução Digital e o Direito à Privacidade. Escrita pelo desembargador Demócrito Reinaldo Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), a obra acaba de ser lançada pela editora Dialética.
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No livro, Demócrito Filho defende que o interesse das instituições em incrementar os sistemas digitais de coleta e armazenamento de dados precisa ser conciliado com a proteção jurídica da privacidade humana, já que, nos tempos atuais, a informação transformou-se em valioso recurso.
"Na era dos mercados globais e da concorrência sem fronteiras territoriais, as tecnologias que possibilitam a manipulação, o gerenciamento e o uso de informações transformaram-se em ferramentas de poder", diz o texto de introdução.
Dividida em sete capítulos, a obra aborda temas como a liberdade de expressão; as regras constitucionais de proteção à intimidade; o direito à privacidade no novo Código Civil brasileiro; o papel dos controladores de bancos e bases de dados; e a aplicação da LGPD aos bancos de dados de consumo.
"Fazendo uso dessas ferramentas tecnológicas, empresas privadas e o setor público conseguem registrar praticamente todos os atos de nossas vidas. Nossos prontuários médicos ficam arquivados nos hospitais e são manipulados por médicos; as companhias telefônicas registram todos os números que discamos e as chamadas que recebemos", afirma o autor no livro.
Demócrito Reinaldo Filho é mestre e doutor em Direito e especialista em Direito Digital pelo Berkman Center, dos Estados Unidos, e pela Fundação Konrad Adenauer, da Alemanha. Além disso, é fundador e ex-presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Informação e coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJ-PE.
A Revolução Digital e o Direito à Privacidade tem 308 páginas e está à venda no site da Dialética. Custa R$ 85,41.
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