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Direito Concorrencial: Transição em meio a novos (e velhos) desafios Do ponto de vista institucional, o ano foi marcado por términos de mandatos em posições-chave do Cade e ainda muita...
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Comercial Empresarial Leis Opinião: 2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência O ano de 2018 foi um ano desafiador para o Cade. A autoridade antitruste lidou com questões tão diversas quanto...
Administrativo Empresarial Política Tribunal do Cade avoca processo não conhecido pela Superintendência O que se propõe neste artigo é indagar quanto à possibilidade legal de avocação pelo Tribunal do Cade de Ato...