Civil Conflito entre interesse do autor e função social da obra na lei brasileira Ao tratar do direito do autor a política legislativa enfrenta um dilema: a ponderação entre a tutela dos interesses dos...
Academia Judiciário Farias e Buentes: Plágio de decisões judiciais e boa-fé objetiva A antiga Lei de Direitos Autorais determinava a proteção das decisões judiciais como obras intelectuais, desde que estas constituíssem uma...