Ticiano Figueiredo

Tributário

Burla à Súmula Vinculante nº 24: uma velha novidade

O saudoso e sempre ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento do HC 81.611/DF, alertou: “(…) com todas as vênias, o inquérito...

Opinião: Sobre o foro por prerrogativa de função

I) Considerações iniciais sobre o foro por prerrogativa de função Tradicionalmente, na linha do que expunha o ministro Moreira Alves,...

Opinião: Considerações sobre a Lei nº 14.016/2020

O Direito, quando corretamente utilizado, pode ser um importante instrumento de políticas de desenvolvimento social [1]. A lição é do professor...

Administrativo Advocacia Judiciário

Opinião: Manutenção da ordem pública em tempos de pandemia

I. Introdução A pandemia da Covid-19 tem desafiado, de forma inédita nos tempos recentes, autoridades públicas de diversos países a...

Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia

Opinião: UIF não é zona livre para o MP e para as polícias

Muito se noticiou que, por um expressivo placar de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal permitiu o compartilhamento de...

Criminal Leis

Opinião: punição não basta para combater violência contra a mulher

A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) representou um marco importante no ordenamento jurídico brasileiro ao dar visibilidade à violência de...

Criminal Leis

Opinião: A lavagem de ativos no caso de ganho oculto de vantagem

Na hipótese em que o agente público, em razão da função, recebe vantagem indevida utilizando-se de algum expediente de ocultação,...

Criminal Ministério Público

Opinião: A novidade expletiva no pedido baseado no “princípio Lula”

Na última sexta-feira (23/3), um promotor do Ministério Público do Distrito Federal pediu a liberdade de um preso preventivo por...