Tiago Bunning

Academia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia

Tiago Bunning: O filtro necessário no testemunho de policiais

A discussão sobre a valoração do testemunho policial é antiga, mas recentes posições dos tribunais superiores, em especial do STJ,...

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Tiago Mendes: É ilegal a decretação de medida cautelar mais gravosa

A Lei 13.964/2019 assumiu a adoção do sistema acusatório pelo processo penal brasileiro (artigo 3º-A), desde então defendemos a estrita...

Mendes: Prisão domiciliar a mulheres em pena de regime fechado

O artigo 117 da Lei 7.210/84 prevê a possibilidade de prisão domiciliar apenas aos apenados (as) que cumpram pena no...

Bunning: A retroatividade do acordo de não persecução penal

Desde que a Lei 13.964/2019 entrou em vigor, o acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do CPP,...

Tiago Bunning: Não existe abuso do direito à não autoincriminação

No último dia 13, o depoimento de Emanuele Medrades (diretora técnica da Precisa) na CPI da Covid-19 foi interrompido por determinação...

Opinião: Sobre o veto de teses no Tribunal do Júri

"Se uma pessoa vai a uma quitanda e pede um antibiótico, o quitandeiro lhe dirá para ir à farmácia, porque...

Bunning Mendes: O estelionato na Lei Anticrime

A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) traz, entre as poucas alterações realizadas na parte especial do Código Penal, a modificação na...

Bunning Mendes: A indisponibilidade de tornozeleiras

Fomos todos surpreendidos (ou não[1]) em 11 de março de 2020 quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) em razão...

Criminal

Tiago Bunning: Efeitos da lei “anticrime” nas medidas cautelares

Desde a reforma promovida nas medidas cautelares pela Lei 12.403/2011, o artigo 282 passou a ser o dispositivo nuclear e...

Judiciário Leis

Duplo grau de jurisdição não vale para a acusação?

Recentemente a imagem de uma das teses da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que em contrarrazões sustentava o...