Administrativo Opinião: Consensualidade no TCU — perguntas em aberto Em 2 de janeiro de 2023 entrou em vigor a Instrução Normativa nº 91/2022 (IN) do Tribunal de Contas da...
Opinião: Prescrição do ressarcimento de danos e STF x TCU A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica a existência de um esforço da corte agora em 2020, por...
Leal, Cotia e Araújo: Análise custo-benefício e proporcionalidade Ao lidar com a pandemia da Covid-19, que tipos de restrições o poder público deve impor à atividade econômica, ao...