Ambiental O federalismo cooperativo aplicado ao licenciamento ambiental O Acordo de Cooperação, previsto no artigo 4º da Lei Complementar 140/2011 (LC 140), pode servir como importante instrumento para...
Antunes e Farias: A atualidade de ‘Primavera silenciosa’ "Temos permitido que as mencionadas substâncias químicas sejam usadas sem que haja investigação alguma, ou apenas uma investigação insuficiente, quanto...
Antunes e Farias: O caso do ascarel e a proteção ambiental A Lei 14.250, de 25 de novembro deste ano, dispõe sobre a obrigatoriedade da eliminação controlada das bifenilas policloradas (PCBs)...
A responsabilidade jurídica dos consultores ambientais Um dos importantes atores da Política Nacional do Meio Ambiente são os consultores ambientais, tendo em vista o papel que...
Maia e Farias: Parques eólicos e contradições no modelo de expansão A energia eólica é apresentada como a alternativa mais eficaz em termos de baixo consumo de carbono, de baixo potencial...
Ambiental Termo de Ajustamento de Conduta e celeridade processual SpaccaO Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo celebrado entre as partes interessadas com o objetivo de proteger...
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental O licenciamento ambiental é considerado tão importante que a sua ausência ou o seu descumprimento é tipificado criminalmente. Na verdade,...
Ambiental Efeitos da Lei de Liberdade Econômica no licenciamento ambiental SpaccaNo dia 20 de setembro de 2019 foi editada a Lei n. 13.874 (Lei da Liberdade Econômica – LLE), a...
Os 40 anos da Lei de Parcelamento do Solo SpaccaNo dia 19 de dezembro a Lei 6.766/79, que dispôs sobre o parcelamento do solo e deu outras providências, completou...
Ambiental Distribuição de dano e risco ambiental no espaço social (parte 2) SpaccaEm certo sentido, todo o sistema econômico parte de uma apropriação do meio ambiente, já que em última análise os...
Ambiental Distribuição do dano e do risco ambiental no espaço social (parte 1) SpaccaDesde a Revolução Industrial o desenvolvimento econômico passou a causar um impacto mais significativo sobre o meio ambiente, em face...
Ambiental Condicionantes para concessão do licenciamento ambiental SpaccaÉ sabido que no processo administrativo de licenciamento ambiental, após analisar os impactos ambientais da atividade em questão, o órgão...
Ambiental O sistema nacional de unidades de conservação da natureza SpaccaA Lei n. 9.985/98 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e estabeleceu critérios e...
Ambiental Leis MP 881/19, a resolução CGSIM 51/19 e o licenciamento ambiental SpaccaO Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)...
Ambiental Política A reserva legal ambiental no novo Código Florestal SpaccaO inciso III do artigo 3º da Lei 12.651/12 (novo Código Florestal) define Reserva Legal como a “área localizada no...
Ambiental Leis Regime jurídico das áreas de preservação permanente SpaccaAs Áreas de Preservação Permanente (APPs) são localizações definidas pelo Código Florestal ou por regulamento específico onde a rigor não são...
Ambiental A proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico – parte 2 Isso não deixa de remontar ao conceito de sustentabilidade forte defendido por Konrad Ott [1], segundo o qual os limites...
Ambiental Leis A proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico SpaccaO problema do modelo econômico tradicional é o fato de não considerar o meio ambiente, baseando-se apenas em ganhos com...
Administrativo Ambiental Leis Questões sobre a certidão de uso e ocupação do solo SpaccaA certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel...
Ambiental Ministério Público A celebração do termo de compromisso em matéria ambiental SpaccaCom o objetivo de permitir a regularização daquelas atividades das quais se exige o licenciamento ambiental, mas que não o...
A Política Nacional de Segurança de Barragens SpaccaA Lei n. 12.334/10 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB destinadas à acumulação de água para...
Ambiental Leis Discussão a respeito da agilização do licenciamento ambiental SpaccaÉ certo que uma das discussões mais importantes da área ambiental na atualidade é sobre a possibilidade ou não de...
Ambiental Leis Opinião: Limites ao uso do fogo nas práticas agropastoris ou florestais Além da autorização para supressão vegetal e da outorga de uso de recursos hídricos, existem outros atos administrativos autorizativos ambientais...
Ambiental Leis Tributário Opinião: Incentivos concedidos às petroleiras são inconstitucionais Em 12 de dezembro de 2017 a Câmara dos Deputados aprovou, por 208 votos a 284, a Medida Provisória 795/2017,...
Medida Provisória não pode diminuir área de preservação SpaccaCausou polêmica a atuação da Comissão Mista do Congresso Nacional, que no dia 12 de dezembro de 2018 aprovou a...
Advocacia Ambiental Judiciário Sanções administrativas ambientais em espécie SpaccaDe acordo com o artigo 72 da Lei 9.605/98 (que ficou conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais”[1]) as infrações administrativas...
Ambiental Judiciário Uso de norma imprópria nas sanções administrativas ambientais SpaccaÉ sabido que na aplicação de sanções administrativas ambientais muitos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente fazem uso do...
Advocacia Ambiental Judiciário Sanções administrativas ambientais SpaccaA Lei 9.605/98, que ficou conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre a responsabilidade administrativa ambiental nos artigos 70...
Ambiental Procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental SpaccaO artigo 10 da Resolução 237/97 do Conama define os procedimentos para a obtenção da licença ambiental, estabelecendo algumas etapas básicas...
Administrativo Política Os tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras públicas SpaccaA Constituição Federal de 1988 procurou consolidar as atribuições e a independência dos tribunais de contas enquanto órgãos de controle...
