Administrativo Constitucional STF declara inconstitucionais leis sobre contratações temporárias São inconstitucionais dispositivos de leis complementares do estado do Espírito Santo que autorizam a contratação temporária de pessoal pelo Poder...
Política Rosa mantém quebra de sigilo do empresário Carlos Wizard Mais um convocado pela CPI da Covid do Senado teve negado seu pedido para evitar quebra de sigilo telemático e...
Política Rosa mantém quebras de sigilo de Filipe Martins e associação médica A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (16/6) provimento a dois mandados de segurança que queriam impedir a...
Política Cármen mantém quebra de sigilo de secretário determinada por CPI Mais um integrante do governo teve negado seu pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para suspender quebra de sigilos telemático...
Constitucional Polícia Nunes Marques concede HC e Witzel não precisa ir à CPI da Covid O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel está dispensado de comparecer à "CPI da Covid" no Senado — seu depoimento está marcado para...
Política STF pode debater divergência sobre quebra de sigilo em Plenário As divergências entre os ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a quebra de sigilos pedidas pela CPI da Covid em...
Política Ministro veta duas quebras de sigilo determinadas pela CPI da Covid Mais duas quebras de sigilo telefônico e telemático de integrantes do governo pedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19...
Previdência Entidade questiona argumentos do governo em ‘revisão da vida toda’ O julgamento da chamada "revisão da vida toda" pelo Supremo Tribunal Federal continua provocando discussões, especialmente sobre seus efeitos nas contas do...
Administrativo Estado não pode exigir formação em Direito para ingresso na PM Por violação do princípio da separação de poderes, é inconstitucional emenda aprovada em 2010 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais que...
Judiciário Leis Política STF invalida lei que atribui ao legislativo a escolha do PGJ Não é válida norma da Constituição do Estado do Amapá que atribui privativamente à Assembleia Legislativa aprovar os nomes dos...
Administrativo Estado não pode proibir municípios de desafetar áreas verdes São inconstitucionais dispositivos do artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo que proíbem os municípios de promover a...
Judiciário Sistema carcerário brasileiro é tragédia humanitária, diz Gilmar O sistema carcerário representa uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil, por ignorar a violação de direitos que...
Administrativo Advocacia Constitucional Judiciário Trabalhista STF reafirma vedação para servidores do MP e da Justiça advogarem As normas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/1994) que estabelecem a proibição dos servidores do Ministério Público e do Judiciário...
Judiciário Política Moraes pede destaque em ação sobre demarcação de terras indígenas O julgamento sobre demarcações de terras indígenas, iniciado nesta sexta-feira (11/6) no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, foi interrompido...
Previdência Alexandre pede vista e STF adia decisão sobre “revisão da vida toda” Empatada em cinco votos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “revisão da vida toda” foi adiada...
Previdência Entidade pede suspensão do julgamento da “revisão da vida toda” O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), na condição de amicus curiae, encaminhou nesta quinta-feira (10/6) ao ministro Marco Aurélio, do...
Ambiental Política PGR é contra afastamento de Salles por obstrução de investigação A Procuradoria-Geral da República, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (10/6), se...
Sem categoria STF tem maioria para autorizar a Copa América no Brasil O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar os jogos da Copa América 2021 no Brasil. Seis ministros já votaram no...
Responsabilidade Civil Estado é responsável por ferimento de repórter causado por PM O Estado deve ser responsabilizado pelos ferimentos causados a jornalistas que sejam atingidos pelas forças policiais durante manifestações públicas. Reprodução/FacebookO...
Leis Legislação sobre barragens não é omissa na proteção de direitos A legislação referente à proteção em barragens é suficiente para resguardar os direitos à vida, à dignidade da pessoa humana,...
Responsabilidade Civil STF adia julgamento de caso de fotógrafo ferido pela PM paulista Um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou o julgamento desta quarta-feira (9/6), pelo Supremo Tribunal Federal, do caso...
Constitucional Política Fux chama Bolsonaro para discutir sucessão de Marco Aurélio no STF A sucessão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi discutida nesta terça-feira (8/6) entre o presidente da Corte, ministro...
Sem categoria STF marca sessão extra para decidir sobre Copa América no Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir nesta quinta-feira (10/6), em sessão convocada de emergência, se a Copa América...
Empresarial CVM vai regular acesso de pequenas empresas ao mercado de capitais A criação de um novo tipo societário possibilitada pela sanção do novo marco legal das startups abre um leque de...
Entrevista: Dias Toffoli, ministro do STF Para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a capacidade de gestão rápida nesse mundo digital é um dos...
Imprensa Judiciário STF julga se ação policial desmedida viola atividade da imprensa Está na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (9/6) o caso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a...
Constitucional Previdência Relator vota por benefício mais vantajoso na “revisão da vida toda” Na revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS deve prevalecer a aplicação da regra que considera todas as...
Empresarial Societário Estímulo ao setor tecnológico é o principal objetivo da lei das startups A sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da lei que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador (Lei...
Criminal MPF e PF devem ouvir Salles se e quando quiserem, diz Alexandre Após pedido de defesa de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, definiu...
Administrativo Leis Supremo começa a julgar uso de delação em ações de improbidade Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu nesta quarta-feira (2/6) o julgamento do Supremo Tribunal Federal que examinava a...
